Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Fresh Cam" ou "nós": Fresh Cam, CNPJ 45.055.850/0001-25, com sede na Rua Girassol, 512 — Vila Madalena, São Paulo — SP, CEP 05433-001.
• "Serviços": locação de equipamentos audiovisuais (câmeras, acessórios, sets de microfone) e uso do estúdio loft disponibilizados pela Fresh Cam.
• "Usuário" ou "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou utiliza os serviços da Fresh Cam.
• "Reserva": confirmação de disponibilidade de equipamento ou espaço para uma data específica, formalizada por mensagem entre as partes.
• "Kit": conjunto de equipamentos disponibilizados como unidade de locação (Kit Mirrorless + Zoom, Set Compacto de Microfone).

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site ou realizar uma reserva com a Fresh Cam, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. O uso dos serviços está condicionado à aceitação integral destas disposições.

A utilização dos serviços é destinada a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade legal para firmar contratos. Caso esteja agindo em nome de pessoa jurídica, você declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.

3. Descrição dos serviços

A Fresh Cam oferece, mediante reserva prévia, os seguintes serviços de locação:

• Kit Mirrorless + Zoom: dois corpos de câmera mirrorless estabilizados com acessórios completos, por diária. Valor: R$ 610 por dia.
• Set Compacto de Microfone: conjunto de áudio wireless com gravação interna de segurança e acessórios, por diária. Valor: R$ 210 por dia.
• Estúdio Loft Luz Natural: espaço de 70 m² em Vila Madalena, reservado em blocos de três horas. Valor: R$ 350 por bloco de 3h.

Os serviços estão disponíveis para retirada e uso presencial no endereço da Fresh Cam. A disponibilidade está sujeita a confirmação no momento da reserva. A Fresh Cam atende preferencialmente no estado de São Paulo.

4. Processo de reserva

A reserva é realizada mediante contato com o balcão por formulário neste site, e-mail ou telefone. A confirmação da reserva ocorre por mensagem enviada pela Fresh Cam e implica a separação do equipamento ou do bloco de estúdio para a data acordada.

A reserva deve ser solicitada com pelo menos 24 horas de antecedência. Para fins de semana e datas com alta demanda, recomendamos o contato com 3 a 5 dias de antecedência.

5. Responsabilidades do usuário

Ao receber o equipamento ou utilizar o estúdio, o usuário assume as seguintes responsabilidades:

• Utilizar os equipamentos e o espaço conforme sua finalidade e dentro dos limites acordados;
• Devolver os equipamentos nas condições de conservação em que foram recebidos;
• Devolver no prazo estabelecido na reserva confirmada;
• Comunicar imediatamente qualquer dano, avaria ou perda identificados durante o período de uso;
• Não sublocar, emprestar ou ceder os equipamentos a terceiros sem autorização expressa da Fresh Cam;
• Respeitar o horário de término do bloco no estúdio, desocupando o espaço pontualmente.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento são definidas no momento da confirmação da reserva. A Fresh Cam pode solicitar adiantamento total ou parcial para confirmação de datas.

Reservas com mais de um item (câmera + microfone, câmera + estúdio etc.) podem ter condições de pacote aplicadas. Consulte o balcão ao realizar a reserva.

7. Cancelamento e devoluções

Cancelamentos comunicados com mais de 48 horas de antecedência em relação ao horário de retirada serão tratados sem cobrança adicional, sujeitos às condições acordadas no momento da reserva. Cancelamentos com menos de 48 horas podem estar sujeitos a cobrança parcial conforme o acordado.

O kit de câmera tem opção de devolução dentro da mesma semana de retirada, conforme disponibilidade informada na confirmação. O estúdio deve ser desocupado ao final do bloco contratado.

8. Danos a equipamentos

Danos causados ao equipamento durante o período de locação são de responsabilidade do usuário. Em caso de avaria, o usuário deve comunicar a Fresh Cam imediatamente e antes da devolução. A Fresh Cam avaliará o dano e informará os custos de reparo ou substituição aplicáveis.

Perda total ou roubo dos equipamentos durante o período de locação implica ressarcimento pelo valor de mercado do item na data do ocorrido.

9. Isenção de responsabilidade

Os equipamentos são fornecidos no estado em que se encontram, com as verificações descritas em nossa política de qualidade. A Fresh Cam não se responsabiliza por:

• Resultados específicos de produções audiovisuais realizadas com os equipamentos alugados;
• Perda de material gravado por uso inadequado das mídias ou dos equipamentos;
• Atrasos ou impossibilidade de produção decorrentes de condições externas;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas não patrimoniais relacionados ao uso dos serviços.

10. Limitação de responsabilidade

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Fresh Cam perante o usuário será limitada ao valor pago pelo serviço contratado que originou a reclamação, excluídos danos indiretos ou consequentes.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Fresh Cam por perdas, danos, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso inadequado dos equipamentos ou do descumprimento destes Termos e Condições.

12. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site — textos, imagens, marcas e design — é de propriedade da Fresh Cam e protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. O conteúdo produzido pelo usuário com os equipamentos alugados pertence ao próprio usuário.

13. Rescisão

Qualquer das partes pode cancelar uma reserva conforme as condições de cancelamento descritas nestes termos. A Fresh Cam pode recusar ou cancelar uma reserva caso o usuário descumpra estes termos ou haja indisponibilidade do equipamento por motivo de força maior.

14. Resolução de disputas

Eventuais conflitos serão primeiramente submetidos a tentativa de resolução amigável, com contato direto entre as partes. Não havendo acordo, as disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo — SP, com base na legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

15. Disposições gerais

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso dos serviços da Fresh Cam. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.

16. Alterações nos termos

A Fresh Cam pode revisar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

17. Identificação e contato